Justiça intergeracional: reflexões sobre a sustentabilidade das finanças públicas

Resumen

O presente artigo analisa os pressupostos teóricos sobre a justiça intergeracional a partir da obra pioneira de John Rawls no âmbito da Filosofia Política, influenciando documentos internacionais e nacionais no âmbito do Direito Ambiental e Direito Financeiro. A partir do exame histórico de aspectos teóricos relacionados à concepção de equidade intergeracional, busca-sedemonstrar os fundamentos para a defesa de uma visão de justiça intergeracional em relação às finanças públicas e a atividade financeira, a partir da introdução de regras fiscais relativas à dívida pública, despesas e receitas no ordenamento jurídico brasileiro. São analisados, ainda, os efeitos que as regras fiscais propiciam no âmbito de discricionariedade da decisãofinanceira e na institucionalização da justiça intergeracional. Ao final, a partir de uma noção de transferência de bem-estar entreas gerações como elemento de aferição da justiça intergeracional, o artigo desenvolve uma análise histórica sobre o índice dedesenvolvimento humano – IDH do Brasil, a evolução da dívida pública em relação ao PIB e a taxa de investimento público em relação ao PIB para perquirir a orientação de futuro da sociedade brasileira e a concretização da justiça intergeracional no Brasil.