Sustainability and Public Finance
Application of the Financial Compensation for Exploration of Mineral Resources (CFEM) in Canaã dos Carajás (Pará, Brazil)
Keywords:
Sustainability, Public Finance, CFEM, Mining, Canaã dos CarajásAbstract
This article critically assesses the application of Financial Compensation for Exploration of Mineral Resources (CFEM) in the municipality of Canaã dos Carajás, the second largest CFEM collector in Brazil, and the largest recipient of mineral production investments in recent years. It is currently home to the largest iron mine in the world. The local government receives large sums of financial resources from mining activities, but the local population remains dissatisfied with the quality of life in the municipality. This research was based on a bibliographic review of sustainability and its relationship with Law, especially Financial Law and public finance administration; and analysis of secondary data from IBGE and the Municipal Budget Law. It was found that the city of Canaã dos Carajás does not apply CFEM resources in a sustainable manner, nor does it obey specific legislation on mandatory areas and rates of investment. It is necessary to raise political awareness about the importance of sustainability in public finances, and strengthen the articulation between the Judiciary, account control bodies, academia and society to pressure the public power. Strengthening the financial sustainability of Canaã dos Carajás will benefit the municipality and enable development and quality of life in the long term, even after the end of mineral exploration.
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References
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2020-10-31
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