O uso das tecnologias da informação pelos tribunais de contas na efetivação do direito ao controle social
Keywords:
Direitos sociais, Controle social, Tribunais de contas, Tecnologias da informaçãoAbstract
O presente trabalho propõe uma discussão a respeito das novas possibilidades de exercício do controle social em conjunção com os tribunais de contas. Para isso, tem como objetivo demonstrar que o aprimoramento da utilização das tecnologias de informação no atual contexto social e econômico representa uma variável necessária para o controle social e para o aprimoramento do controle externo realizado pelas cortes de contas. Nesse sentido, caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa dos canais nos sítios eletrônicos dos tribunais de contas que correspondem ao Portal do Cidadão. Utilizou-se ainda a exploração bibliográfica.
Downloads
References
AGUIAR, Ubiratan Diniz de; ALBUQUERQUE, Márcio André Santos de; MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. A
administração pública sob a perspectiva do controle externo. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
ARAÚJO, Júlio César Manhães de. Controle da Atividade Administrativa pelo Tribunal de Contas na Constituição de
Curitiba: Juruá, 2010.
BALANIUK, Remis. Novas tecnologias aplicadas ao controle. In: OLIVEIRA, Aroldo Cedraz de (Coord.). O controle da
Administração Pública na Era Digital. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
BARCELLOS, Ana Paula de. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti. Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
BARROS, Fábio Henrique Granja de. Controles Eficientes na Administração Pública. In: OLIVEIRA, Aroldo Cedraz de (Coord.). O controle da Administração Pública na Era Digital. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, p. 1-42, abr./jun. 2005.
BRASIL. Decreto n. 966-a, de 7 de novembro de 1890. Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3440 Vol. Fasc. XI. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 05 out. 1988.
N. 191-A, p. 1.
BRASIL. Lei n. 131, de 27 de maio de 2009. Diário Oficial [da] União, Brasília, Brasília, DF, 28 maio 2009.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial [da] União, Brasília, Brasília, DF, 18 nov. 2011.
BRITTO, Carlos Ayres. Distinção entre Controle Social do Poder e Participação Popular. O regime constitucional dos Tribunais de Contas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 189, jul./set. 1992.
CASTARDO, Hamilton Fernando. O Tribunal de Contas no ordenamento jurídico brasileiro. Campinas: Milenium, 2007. CAVALCANTE, Rafael Jardim. Legalidade: combate à corrupção e compliance na “Era Digital”. In: OLIVEIRA, Aroldo
Cedraz de (Coord.). O controle da Administração Pública na Era Digital. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
IOCKEN, Sabrina Nunes. Controle compartilhado das políticas públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Regime jurídico dos tribunais de contas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
KELLES, Márcio Ferreira. Controle da Administração Pública Democrática: Tribunal de Contas no controle da LRF. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Ed. 34, 1999.
LIMA, Luiz Henrique. Composição e funcionamento dos Tribunais de Contas: anotações à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: LIMA, Luiz Henrique (Coord.). Tribunais de Contas: temas polêmicos: na visão de Ministros e Conselheiros Substitutos. Belo Horizonte: Fórum, 2014.MACIEIRA, Leonardo dos Santos. Auditor Constitucional dos Tribunais de Contas: natureza e atribuições. In: LIMA, Luiz Henrique (Coord.). Tribunais de Contas: temas polêmicos: na visão de Ministros e Conselheiros Substitutos. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
MILESK, Hélio Saul. Tribunal de Contas: evolução, natureza, funções e perspectivas futuras. Revista Interesse Público, Belo Horizonte: Fórum, 2007.
MOREIRA, João Batista Gomes. Direito Administrativo: da rigidez autoritária à flexibilidade democrática. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
NAUGHTON, Jhon. A Brief History of the future: The origens of the internet. Londres: Weidenfeld and Nicolson, 1999.
NÓBREGA, Marcos. Os Tribunais de Contas e o controle dos programas sociais. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
OLIVEIRA, Aroldo Cedraz de. O controle da administração pública na era digital. In: OLIVEIRA, Aroldo Cedraz de (coord.). O controle da Administração Pública na Era Digital. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PLATT NETO, Orion Augusto et al. Publicidade e Transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência
desses princípios na administração pública brasileira. Contab. Vista & Rev., v. 18, n. 1, p. 75-94, jan./mar. 2007. RIBEIRO, Renato Jorge Brown. O problema central do controle da Administração Pública pode ser resumido ao debate
sobre modelos. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 33, n. 93, jul./set. 2002.
SANTOS, Paloma M.; BERNARDES, Marciele B.; MEZZAROBA, Orides. E-democracia: possibilidades e a experiência brasileira frente aos novos sistemas. In: MEZZAROBA, Orides; GALINDO, Fernando (Ed.). Democracia eletrônica. Zaragoza: Prensas Universitarias, 2010.
SANTOS, José Luis Lins dos. Transparência regulatória e controle social. In: PROENÇA, Jadir Dias; PAULO, Carla Beatriz de (Org.). Experiências exitosas em regulação na América Latina e Caribe. Brasília: Presidência da República, 2012.
SANTOS, Paloma Maria et al. Ranking dos tribunais de contas brasileiros: uma avaliação a partir dos padrões web em governo eletrônico. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 3, maio/jun. 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed., rev., atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SOUZA, Adenisio Álvaro Oliveira de et al. Controle Social: orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. 3. ed., reimp. Brasília: Gráfica Positiva, 2012.
SPINELLI. Mário Vinícius Claussen et al. Controle Social: orientações aos cidadãos para a participação na gestão pública e exercício do controle social. 3. ed. Brasília: Positiva, 2012.
TONIN, Pepe et al. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. Brasília: Controladoria Geral da União, 2013.
TORRES, Ricardo Lobo. A legitimidade democrática e o tribunal de contas. RDA, 194, p. 31-45, Rio de Janeiro: out./ dez. 1993.
VUOLO, Cassyra L. O controle social e sua interface com os Tribunais de Contas: a experiência do TCE/MT. In: Congresso Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, 25., 2009, Curitiba. Anais... Belo Horizonte: Fórum, 2011.
ZYMLER, Benjamin. Direito Administrativo e controle. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados nesta revista são de propriedade dos autores, com direitos de primeira publicação para o periódico. Em virtude da aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, para fins educacionais e não-comerciais.
