Os objetivos e metas em matéria ambiental da agenda 2030 e a execução da função gestão ambiental pelos programas orçamentários do PPA 2020-2023
DOI:
https://doi.org/10.58899/TCE-GO.v3i6-art06Palavras-chave:
Gestão ambiental, Política Nacional de Meio Ambiente, Plano plurianual, Execução orçamentáriaResumo
Considerando que a execução dos objetivos e metas constantes na Agenda 2030 têm caráter multisetorial, transversal e de longa duração, o presente artigo busca analisar o plano plurianual do ciclo 2020 a 2023 e sua execução orçamentária, especificamente na função e programas em matéria ambiental. No artigo se faz a caracterização do arcabouçojurídico para gestão ambiental, com ênfase nas normas constitucionais e a Política Nacional do Meio Ambiente, para analisar, em sequência, os programas orçamentários em matéria ambiental no Plano Plurianual 2020-2023.
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