Instrumentos econômicos e proteção ambiental: uma reflexão acerca dos incentivos fiscais
DOI:
https://doi.org/10.58899/TCE-GO.v3i6-art05Palabras clave:
Incentivo fiscal, Proteção ambiental, Limitações, AlternativasResumen
O artigo objetiva trazer uma reflexão crítica acerca da utilização de incentivos fiscais para estimular a proteção ambiental, a fim de demonstrar que, apesar de suas vantagens, esses instrumentos possuem limitações jurídicas, orçamentárias, principiológicas e práticas. Por tais motivos, devem ser pensados e utilizados com cautela, ou, ainda, substituídos por outros instrumentoseconômicos que, a depender do caso, mostrem-se mais eficazes e eficientes, além de menos custosos para o Estado.
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