Abalos na saúde mental do servidor público:

algumas evidências encontradas nas três esferas federativas brasileiras

Autores

  • Ana Cristina Moraes Warpechowski Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Setor público, Saúde do servidor, Transtornos mentais, Problema social, Políticas públicas

Resumo

Esse artigo tem por objetivo analisar afastamentos do trabalho, temporários ou definitivos, de servidores públicos brasileiros, ocasionados por transtornos mentais e comportamentais, a fim de verificar se o ambiente de trabalho pode ser um fator agravante. A partir de uma seleção aleatória de estudos realizados no período de 2009 a 2019 em diversos órgãos das três esferas federativas, foram escolhidos e descritos vinte e quatro estudos que tinham por objeto de pesquisa a verificação da prevalência desses tipos de transtornos nos casos de licenças para tratamento da saúde ou de aposentadorias por incapacidade, bem como comparar essa base de dados com outros trabalhos científicos que corroboram as investigações e trazer algumas considerações vindas das neurociências, com o intuito de melhor compreender o fenômeno. Em alguns estudos das esferas federal, estadual e municipal, ficou evidenciado que os afastamentos tiveram como a principal causa, ou uma das principais, os transtornos da mente e do comportamento, repetindo-se em diversas categorias profissionais públicas, com maior incidência na faixa etária entre 40 a 50 anos de idade, no gênero feminino, nos diagnósticos de transtornos de humor, transtornos neuróticos/estresse, ansiedade e uso abusivo de drogas ou álcool. As evidências reafirmam que é necessário o investimento na saúde ocupacional dos servidores públicos que laborem em ambientes disfuncionais, ampliando as formas de prevenção e tratamento, para melhorar a saúde e o bem-estar e mitigar os custos econômicos e pessoais pelos dias de vida e de trabalho perdidos. Todavia, para além de ser um problema orgânico, a perda da saúde mental é um problema social que reflete em toda a coletividade, sendo recomendável a construção de políticas públicas multidisciplinares que integrem essa temática não só na área da saúde, mas também, naquelas relacionadas com educação, trabalho, previdência e assistência.

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Biografia do Autor

Ana Cristina Moraes Warpechowski , Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Conselheira Substituta no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões na Ulbra, Direito Processual Civil na Ulbra, Direito do Estado na Uniritter, Direito do Trabalho na Unisinos e em Neurociências e Comportamento pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 

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Publicado

2022-01-07

Edição

v. 3 n. 5 (2021): Controle Externo - Revista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

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Artigos

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