Jurisprudência Inteiro Teor
Acórdão nº 2018/2019 – TCU – Plenário
Keywords:
Acórdao, Políticas PúblicasAbstract
Acordão apresenta-se como um importante referencial para a correção de rumos e adoção de ações de aprimoramento necessárias à boa e regular execução das políticas públicas de educação e demais políticas transversais, como aquelas relacionadas ao atendimento médico para a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; coleta de dados censitários para subsidiar o planejamento e a gestão dos programas, dentre outras medidas.
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