Controle Social, Tribunais de Contas e Jurimetria:
um estudo sobre as denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas da União
Keywords:
Controle Social. Tribunais de Contas. Jurimetria. Denúncias. Tribunal de Contas da União.Abstract
The theme of this work is Social Control through the Courts of Accounts. The object is the complaints presented to the Federal Court of Accounts (TCU). The questions that this study intends to answer are: How are TCU's decisions distributed in relation to the year of the process, the year of the judgment, the duration of the process, the rapporteur and the performance of the Public Ministry? How do these independent variables explain decisions? The objective of the research is to describe and explain the judgments of the complaints presented to the TCU. This work is justified to the extent that the study of law enforcement contributes to the legislative improvement and the planning of audits by the Courts of Accounts through evidence-based risk matrices. This is a quantitative research that uses Jurimetrics, Statistics applied to Law through documentary technique in the TCU jurisprudence session. The objectives are met, since descriptions and an explanatory model are presented.
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References
AZEVEDO, P. H. M. Participação popular e controle externo: análise quantitativa das denúncias formuladas e apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2014. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, v. 33, n. 3, p. 73-88, jul./set. 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 18 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, Presidência da República, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 18 set. 2020.
BRASIL. Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011. Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002. Brasília, TCU, 2002. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/normativos/regimentos-internos/. Acesso: 17 set. 2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/acordao-completo. Acesso em: 04 set. 2020.
BRITO, C. A. Distinção entre "controle social do poder" e "participação popular". Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 189, p. 114-22, jul./ set. 1992.
CARVALHO, L. B. Os tribunais de contas e a construção de uma cultura da transparência: reflexões a partir de um estudo de caso. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 231, 193-216, Jan./Mar. 2003.
GARCIA, G. P. Vigência e desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal, Jurimetria e Tribunais de Contas: um estudo quantitativo sobre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas. São Paulo: v. 1, n. 5, p. 49-64, 1 sem 2020. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/issue/view/8/Cadernos%205. Acesso em: 01 ago 2020.
HILBE, J. M. Practical Guide to Logistic Regression. Boca Raton, CRC Press, 2015.
JAMES, G. et al. An Introduction to Statistical Learning. New York, Springer, 2013, 426p
LUVIZOTTO; C. L.; GARCIA, G. P. A Jurimetria e os tribunais de contas. Anais do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas; V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, 11-14 nov. 2019 / coordenado por Instituto Rui Barbosa. Curitiba: IRB, p. 366-380, 2020a. Disponível em: https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Anais_CITC-final.pdf. Acesso em: 06 ago 2020.
LUVIZOTTO; C. L.; GARCIA, G. P. A Jurimetria e sua aplicação nos tribunais de contas: análise de estudo sobre o Tribunal de Contas da União (TCU). Revista Controle. Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 46-73, jan./jun. 2020b. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/585. Acesso em: 01 ago 2020.
MAGALHÃES FILHO, I. O controle social e as denúncias nos Tribunais de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Brasília, v. 36, p. 9-18, 2010
MILESKI, H. S. Controle Social: Um aliado do controle oficial. Palestra proferida no Seminário Transparência e Controle Social, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos. Brasília, Câmara dos Deputados, 2005.
PÍTSICA, G. B. P. Breves Reflexões sobre Controle Externo e Controle Social. Revista Controle. Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fortaleza, vol. 9, n. 2, p. 253-273, jul./dez. 2011.
SERRA, R. C. C.; CARNEIRO, R. Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contemporâneo. Espacios Públicos. Toluca, México, vol. 15, núm. 34, maio-ago., 2012, pp. 43-64.
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