Controle Social, Tribunais de Contas e Jurimetria:
um estudo sobre as denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas da União
Palavras-chave:
Controle Social. Tribunais de Contas. Jurimetria. Denúncias. Tribunal de Contas da União.Resumo
O tema deste artigo e? o Controle Social que se realiza atrave?s dos Tribunais de Contas. O objeto sa?o as denu?ncias apresentadas ao Tribunal de Contas da Unia?o (TCU). As perguntas que este estudo pretende responder sa?o: Como se distribuem as deciso?es do TCU em relac?a?o ao ano de processo, ano do julgado, durac?a?o do processo, relator e atuac?a?o do Ministe?rio Pu?blico? Como estas varia?veis independentes explicam as deciso?es? O objetivo da pesquisa e? descrever e explicar os julgados das denu?ncias apresentadas ao TCU. A pesquisa se justifica na medida em que o estudo da aplicac?a?o da lei contribui para o aperfeic?oamento legislativo e o planejamento das auditorias dos Tribunais de Contas atrave?s de matrizes de risco baseadas em evide?ncias. Trata-se de uma pesquisa quantitativa que utiliza a Jurimetria, a Estati?stica aplicada ao Direito, atrave?s de te?cnica documental na sessa?o de jurisprude?ncia do TCU. Apresenta como resultados descric?o?es e um modelo explicativo.
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