Instrumentos econômicos e proteção ambiental: uma reflexão acerca dos incentivos fiscais
DOI:
https://doi.org/10.58899/TCE-GO.v3i6-art05Palavras-chave:
Incentivo fiscal, Proteção ambiental, Limitações, AlternativasResumo
O artigo objetiva trazer uma reflexão crítica acerca da utilização de incentivos fiscais para estimular a proteção ambiental, a fim de demonstrar que, apesar de suas vantagens, esses instrumentos possuem limitações jurídicas, orçamentárias, principiológicas e práticas. Por tais motivos, devem ser pensados e utilizados com cautela, ou, ainda, substituídos por outros instrumentoseconômicos que, a depender do caso, mostrem-se mais eficazes e eficientes, além de menos custosos para o Estado.
Downloads
Referências
ANDRADE, José Maria Arruda de. A Política Econômica e a Governança dos Gastos Tributários Indiretos. Consultor Jurídico, São Paulo: Conjur, 30 ago. 2015. Disponível em:
<http://www.conjur.com.br/2015-ago-30/estado-economia-politica-gastos-tributarios- indiretos>. Acesso em: 04 jul. 2021.
ANDRADE, José Maria Arruda de. Ano Mostrou Seriamente a Necessidade de Discutir a Política Fiscal do País. São Paulo: Conjur, 24 dez. 2017a. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-dez- 24/retrospectiva-2017-ano-mostrou- necessidade-discutir-politica-fiscal>. Acesso em: 04 jul. 2021.
ANDRADE, José Maria Arruda de. Avaliação de eficiência e efetividade é necessária em nossa política econômica. Consultor Jurídico, São Paulo: Conjur, 21 fev. 2016. Disponível em:
<https://www.conjur.com.br/2016-fev-21/estado-economia-avaliacao-eficiencia-necessaria- nossa-politica-economica>. Acesso em: 04 jul. 2021.
ANDRADE, José Maria Arruda de. Como Entender os Benefícios Fiscais, Financeiros e Creditícios. Consultor Jurídico, São Paulo: Conjur, 9 jul. 2017b. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017- jul-09/estado-economia-cono-entender-beneficios-tributarios-financeiros-crediticios>. Acesso em: 04 jul. 2021.
BRANDÃO, Renata Figueirêdo. Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Consstituição Federal de 1988. 2013. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília-DF.
BRASIL. Lei n. 14.119/2021. Política de pagamentos por serviços ambientais. Brasília-DF.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Receita Federal. Demonstrativo dos Gastos Tributários PLOA 2019. Brasília, ago. 2018. Disponível em:
<http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/previsoes- ploa/arquivos-e- imagens/dgt-ploa-2019.pdf>. Acesso em: 04 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 654.833, Relator Ministro Alexandre de Moraes, j. 20.04.2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1205/2014. Plenário. Rel. Min. Raimundo Carreiro, j. 14.05.2014.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 709/2018. Plenário. Rel. Min. Augusto Nardes, j. 04.04.2018.
CALIENDO, Paulo; RAMMÊ, Rogério; MUNIZ, Veyzon. Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, vol. 76/2014, p. 471 e ss, ou/dez 2014.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
CAVALCANTE, Denise Lucena. Direito tributário e meio ambiente. In: PHILIPPI Júnior, A.; FREITAS, Vladimir Passos de; SPINOLA, A. L. S. (Orgs.) Direito Ambiental e sustentabilidade. 1. ed. Barueri: Manole, 2015.
CAVALCANTE, Denise Lucena A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais. São Paulo: IBET, 2018.
CONTI, José Maurício. Direito Financeiro e meio ambiente. Jota, São Paulo: Jota, 19 set. 2019. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/direito- financeiro-e-meio-ambiente-19092019>. Acesso em: 14 mai. 2021.
CORREIA NETO, Celso de Barros. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
COSTA, Regina Helena. Apontamentos sobre a Tributação Ambiental no Brasil. Lusíada. Direito e Ambiente, Lisboa, n. 2/3, pp. 329-348, 2011. Disponível em: <http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/lda/article/viewFile/2142/2261>. Acesso em: 05 mai. 2021.
DANTAS, Marcelo Buzaglo; SCHMITT, Guilherme Berger; FREITAS, Maurício Dupont Gomes de; FERRÚA, Luiz; SOUZA, Marcela Dantas Evaristo de. Mapeamento de incentivos econômicos para a construção sustentável. A indústria da construção brasileira em busca da sustentabilidade. 2015.Disponível em: < https://cbic.org.br/sustentabilidade/wp- content/uploads/sites/22/2017/08/Mapeamento_de_Incentivos_Economicos.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2021.
FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
HENRIQUES, Elcio Fiori. O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
HUPFFER, Haide M.; WEYERMÜLLER, André R.; WACLAWOVSKY, William G. Uma
análise sistêmica do princípio do protetor-recebedor na institucionalização de programas de compensação por serviços ambientais. Revista Ambiente & Sociedade, v. XIV, n. 1. Campinas, p. 95-114, jan/jun 2011.
JURAS, Ilidia da Ascenção Garrido Martins. Uso de instrumentos econômicos para a gestão ambiental: países da OCDE e América Latina. Consultoria Legislativa da Área XI, Estudo, maio de 2009. Disponível em: < https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1025 >. Acesso em: 12 mai. 2021.
LEÃO, Martha Toribio. Critérios para o controle das normas tributárias indutoras: uma análise pautada no princípio da igualdade e na importância dos efeitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
LOURENÇO, Daniel Braga. Direitos fundamentais, Constituição e meio ambiente. In: BOLONHA, Carlos; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de; ALMEIDA, Maíra; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz (Coord.). 30 Anos da Constituição de 1988: Uma Jornada Democrática Inacabada. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
NALINI, José Renato. Ética ambiental. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
NERY, Pedro Fernando. Como nossos impostos afetam o meio ambiente? Política tributária e sustentabilidade. Boletim do Legislativo n. 18. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, dezembro de 2014.
NUSDEO, Ana Maria. Pagamento por serviços ambientais. Sustentabilidade e disciplina jurídica. São Paulo: Editora Atlas, 2012.
NUSDEO, Ana Maria. Pagamento por serviços ambientais. In: PHILIPPI Júnior, A.; FREITAS, Vladimir Passos de; SPINOLA, A. L. S. (Orgs.). Direito Ambiental e sustentabilidade. 1. ed. Barueri: Manole, 2015.
NUSDEO, Ana Maria. O uso de instrumentos econômicos nas normas de proteção ambiental.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 101, p. 357-378, jan./dez. 2006. Disponível em: < https://www.revistas.usp.br/rfdusp/issue/view/5435>. Acesso em: 08 mai. 2021.
PAGIOLA, Stefano; GLEN, Helena C. von; TAFFARELLO, Denise. Brazil’s experience with payments for environmental services. PES Learning Paper 2013-1. Washington-DC: World Bank / Latin America and Caribean Sustainable Development Department, August 2013.
SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
TORRES, Heleno Taveira. Descompasso entre as políticas ambiental e tributária. Consultor Jurídico, São Paulo: Conjur, 20 jun. 2012. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2012- jun-20/consultor-tributario-descompasso-entre-politicas-ambiental-tributaria>. Acesso em: 02 jul. 2021.
TORRES, Ricardo Ezequiel. O financiamento do meio ambiente no Brasil: uma análise crítica do sistema de custeio em prol da efetivação desse direito difuso. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados nesta revista são de propriedade dos autores, com direitos de primeira publicação para o periódico. Em virtude da aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, para fins educacionais e não-comerciais.
