Controle externo da receita:

a experiência do TCE Amapá com o levantamento de governança e gestão fiscal

Autores

  • Terezinha de Jesus Brito Botelho
  • Cirilo Alves Ferreira Neto TCE-AP
  • João Augusto Pinto Vianna TCE-AP
  • Rafaela Alves Fecury Lobato
  • Vitor do Espírito Santo Ferreira Côrtes TCE-AP

Palavras-chave:

Levantamento, Governança, Gestão fiscal, Receita

Resumo

O presente artigo aborda a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) no desenvolvimento das ações de controle externo relacionadas à receita pública, visando ao aperfeiçoamento da Governança e da Gestão Fiscal do Estado e dos seus municípios, por meio do Levantamento, por autoavaliação, com base nas normas vigentes. O diagnóstico apontou deficiência significativa no que se refere à Governança nas dimensões Liderança e Controle. No tocante à gestão, as dimensões gestão da informação e renúncia da receita foram pior avaliadas. Com o objetivo de auxiliar os jurisdicionados participantes, o Tribunal recomendou a adoção de medidas no campo fiscal para o incremento dos recursos próprios, no sentido de torná-los menos dependentes das transferências de outros entes na busca do equilíbrio fiscal.

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Biografia do Autor

Cirilo Alves Ferreira Neto, TCE-AP

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Tecnologia do Amapá e em Gestão Pública pela Faculdade de Teologia e Ciências Humanas. Pósgraduando em Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Inspetor de Controle Externo do TCE/AP.

João Augusto Pinto Vianna, TCE-AP

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera e em Regime Próprio de Previdência Social pela Faculdade Damásio de Jesus. Auditor de Controle Externo do TCE/AP.

Rafaela Alves Fecury Lobato

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Controladoria e Avaliação de Empresas e em Contabilidade para Gestão Empresarial pela Faculdade Ideal. Auditora de Controle Externo e Coordenadora do Controle da Receita Estadual no TCE/AP.

Vitor do Espírito Santo Ferreira Côrtes, TCE-AP

Bacharel em Administração pela Faculdade Madre Tereza. Técnico de Controle Externo do TCE/AP.

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Publicado

2020-10-31

Edição

v. 1 n. 2 (2019): Revista Controle Externo

Seção

Artigos

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