A COMPETITIVIDADE COMO FATOR SIGNIFICATIVO PARA A FORMAÇÃO DO PREÇO DE OBRAS LICITADAS EM GOIÁS

Resumo

A competitividade nas licitações é tema relevante no âmbito do direito administrativo. A Administração encontra-se vinculada a determinados princípios, dentre eles o da economicidade. Embora se imagine que uma maior disputa nos certames implique descontos mais representativos, não há muitos trabalhos que explicitem a forma dessa possível correlação. Como contribuição acadêmica, o presente artigo estuda a relação entre a competitividade e os descontos de obras viárias licitadas em Goiás no período de 2012-2017. Os resultados indicam que a Administração obtém melhores descontos quando há um número maior de licitantes classificados. Adicionalmente, de uma avaliação da variação das condições de participação estabelecidas nos certames estudados, observaram-se indícios de que um maior rigor na fase de qualificação técnico-operacional pode reduzir a economicidade inicial das contrações.