O Acordo de Leniência no combate à corrupção

Autores

  • Moises Maciel Tribunal de Contas do Estado de MT

Palavras-chave:

Acordo, Corrupção, Leniência, Ministério Público, Tribunal de Contas

Resumo

Considerado uma importante ferramenta no combate à corrupção, o Acordo de Leniência, nos moldes da lei brasileira, vem enfrentando uma série de críticas que o consideram imoral e antiético, sob a afirmativa de que os fins não justificam os meios. No entanto, seus resultados têm sido relevantemente positivos e sua eficácia só não tem sido maior por questões de segurança jurídica, que analisaremos brevemente no presente estudo, que também tem como objetivo apontar caminhos para tornálo um instrumento ainda mais eficiente na luta contra a corrupção, tendo como premissa maior resguardar o interesse público na construção de uma sociedade baseada nos valores da justiça.

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Publicado

2020-10-31