Pesquisa de preços na aquisição pública de medicamentos:
metodologia para formação da cesta de preços aceitáveis e geração de economia ao erário
Palavras-chave:
licitação; medicamentos; pesquisa de preços; cesta de preços aceitáveis.Resumo
As aquisições de bens e serviços, em regra, são realizadas por meio de processo licitatório. Dentre os diversos conceitos e princípios que disciplinam as licitações no arcabouço jurídico brasileiro, maior parte deles dispostos na Lei nº 8.666/93, destaca-se a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Contudo, fatores mercadológicos por vezes dificultam ou inviabilizam a Administração de realizar boas compras em termos de custo. Em se tratando de saúde pública, a situação torna-se ainda mais complexa, haja vista os recursos destinados serem escassos e as necessidades quase infinitas. Sendo assim, ao realizar as compras de medicamentos, a Administração precisa de valer de uma metodologia que auxilie na busca por otimizar os recursos. O presente artigo abordará os aspectos inerentes a pesquisa de preços na aquisição pública de medicamentos fazendo uma análise das tabelas de referência inerentes a esse mercado, concluindo com uma metodologia que auxilie na realização das licitações desses produtos.
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2020-12-22
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